ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 01.06.1990.

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quarta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às onze horas e cinqüenta e sete minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Correa, Antonio Lousada e Heriberto Back. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, prestou esclarecimentos acerca da forma de encaminhamento da presente Sessão e suspendeu os trabalhos às doze horas e dois minutos, nos termos do artigo 84, III do Regimento Interno. Às doze horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 26/90 e a Emenda a ele aposta, após terem sido, Projeto e Emenda, encaminhados à votação pelo Ver. João Dib; o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/90. Ainda, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores João Motta e Dilamar Machado solicitando, respectivamente, que o Projeto de Lei do Executivo nº 26/90 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/90 sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Srs. Vereadores, os Senhores receberam o espelho, e para a primeira votação são necessários 22 Vereadores em Plenário, 2/3. Acho que encontraremos uma dificuldade porque não sei se conseguiremos os 22 Vereadores em Plenário.

Então, passamos a palavra ao Ver. Vicente Dutra para presidir os trabalhos da Comissão Conjunta.

(Suspendem-se os trabalhos às 12h02min.)

O SR. PRESIDENTE (às 12h24min): Estão reabertos os trabalhos. Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 0980/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/90, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais no valor de Cr$ 1.739.966.255,00 e dá outras providências.Com Emenda.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CFO, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 026/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é claro que votaremos favoravelmente, mas é bom que se façam alguns registros. Quando da instalação da Lei Orgânica, nós, do PDS, reclamávamos contra os custo da PROCEMPA. E, agora, vemos que Cr$ 19.367,00, na sua maioria, são destinados ao pagamento de serviços da PROCEMPA que, volto a dizer, não foram tão bons. Mas o que importa de registro, neste momento, é que neste bilhão e 739 milhões, cerca de novecentos milhões de cruzeiros são parte do excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal, e não estão destinados ao pagamento de pessoa. Vale dizer que esta Casa, despreocupadamente, votou os 41.28% para o funcionalismo municipal e as três complementações a serem pagas em junho, agosto e outubro, com a tranqüilidade de que sabiam o que estava sendo feito, que a Prefeitura teria recursos, como realmente tem. E que a informação, agora, do Dr. Tarso Genro, de que a Prefeitura gastou 75% no mês de maio com o pessoal, não corresponde à realidade. Os nossos cálculos nos levavam a chegar em torno de 60%, e em abril 49%.

Então, não há preocupação, não há medo, não há nada, porque a Prefeitura vai bem, obrigado, na arrecadação. Eu já não diria a mesma coisa em outros setores, mas na arrecadação vai bem. Portanto, leva nosso voto favorável a suplementação que agora se propõe. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, colocamos em votação o PLE nº 026/90. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda aposta ao PLE nº 026/90. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PLE nº 026/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. Nº 0750/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/90, de autoria do Ver. Dilamar Machado, que institui o “Projeto Porto Alegre - Ano 2.000” e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CJR, CF0, CUTHAB, CEC, CEDECON e COSMAM. Relator-Geral Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 029/90. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Dilamar Machado, solicitando que o PLL nº 029/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 12h19min.)

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